O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara
por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff
(PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em
entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2).
A abertura do processo de impeachment ocorre no mesmo dia em que
deputados do PT anunciaram que votarão contra o peemedebista no Conselho de Ètica da Câmara, onde ele é investigado
por suposta participação no escândalo da Lava Jato. Segundo o líder do
PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), houve uma pressão externa
para que os petistas votassem contra o peemedebista. O presidente da
Câmara disse ainda que não conversou "com ninguém do Planalto" e negou
que seja uma retaliação.
O que acontece agora
Com a
aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir
um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da
presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após
o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.
Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão
de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será
afastada do cargo até o julgamento.
"Crise política e econômica"
Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência
da Câmara um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma
elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT,
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.
Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido foi de natureza "técnica" e
não "política". "A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato.
Não o faço em natureza política.
Aceito o pedido]
Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa
passar por esse processo, superar esse processo."
Segundo Cunha, "nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".
O presidente da Câmara disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse
ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria
possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro
mandato da presidente (2011-2014).
A decisão de Cunha foi
baseada nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento
de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de
superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser
atingida.
A decisão de Cunha foi anunciada no mesmo dia em que o
Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza o governo a
fechar o ano com deficit no Orçamento.
Mas, segundo o presidente
da Câmara, mesmo que o projeto seja aprovado isso não isentaria a
presidente de ter cometido irregularidades contra o Orçamento, pois os
decretos foram editados quando não havia ainda a nova meta.
"Mesmo a votação do PLN-5 [projeto que muda a meta] não supre a
irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à lei
orçamentária", disse Cunha.
"Então o embasamento disso é única e
exclusivamente de natureza técnica. E o juízio do presidente da Câmara é
única e exclusivamente e autorizar a abertura, não de proferir o seu
juízo de mérito [culpa]", afirmou. "O processo vai seguir seu curso
normal com amplo direito de defesa", disse o peemedebista.
Fonte: Folha
