terça-feira, 26 de janeiro de 2016

IPVA - Governo engana contribuintes com "falso" parcelamento

O governo de São Paulo anunciou recentemente através da imprensa, que por causa da crise no país, o número de pessoas com dívidas junto a Receita Federal cresceu e que muitos impostos como IPVA por exemplo deixaram de ser pagos pelos contribuintes.

Assim, passou a divulgar que até 29 de fevereiro, os contribuintes poderiam parcelar suas dívidas de IPVA, multas, entre outros em até 24 vezes. O que eles não esclareceram que as tais "multas" não são as multas por infração de trânsito e sim multas por atraso no pagamento dos impostos. Além disso engana o contribuinte quando diz que as mesmas podem ser parceladas em até 24 vezes. Para me certificar, procurei o Poupatempo de Guarulhos na grande São Paulo no último sábado, 23. Começava ali um exercício de paciência.

Primeiro tive que passar pelo posto da Secretaria da Fazenda. Lá você informa o que deseja parcelar, no meu caso, o IPVA. Só então fui informado que poderia parcelar apenas os impostos de 2014 e retroativos, ou seja, apenas os de 2014, 2013, etc.  O IPVA 2015 não pode ser parcelado mas eles não divulgam isso. Do posto da fazenda fui encaminhado para outro setor onde você precisa atualizar a senha de acesso à Nota Fiscal Paulista para solicitar o parcelamento. Feito isso, você precisa depois tirar uma cópia de seu RG e retornar ao posto da Fazenda. Lá, a atendente atualiza sua senha e libera o acesso. Você então precisa voltar novamente ao local onde atualizou a senha e então a funcionária te apresenta o parcelamento. Só ali percebi que fui enganado novamente.

O sistema não libera parcelamento em 24 vezes. Ele fixa o valor mínimo de cada parcela em R$ 200,00, ou seja, se o valor total de seu débito dividido não gerar o valor mínimo de R$ 200,00 em cada uma das parcelas o sistema não aprova. No meu caso só consegui parcelar em 8 vezes. Acima disso, o valor de cada parcela é menor que R$ 200,00, portanto não foi aprovado.

Em conversa com uma funcionária, fui informado que muitos contribuintes estão reclamando pois as informações não são claras. " Muitos nos procuram para parcelar multas de trânsito e quando chegam aqui ficam sabendo que não são as mesmas, e sim , multas por atraso no pagamento do IPVA. Até eu fui pega de surpresa achando que eram multas de trânsito", disse a funcionária.