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| Sex, 29 de Março de 2013 22:22 |
Sétimo item - Equiparação salarial ASP e AEVP
O
SIFUSPESP cobra há anos uma equiparação salarial entre ASP’s e AEVP’s
seja pela relevância do trabalho prestado desde a criação da carreira e
principalmente agora com o trabalho de escolta de presos que passará a
ser efetuado pelos mesmos. Para o SIFUSPESP atualmente com a falta de
efetivo e as exigências dos diretores para preenchimento das torres de
vigilância com ou sem funcionários suficientes para isto, está ocorrendo
um sucateamento do trabalho do AEVP. Isso tem se agravado pela
desmotivação salarial o que poderá trazer sérios problemas para a
segurança dos presídios paulistas. Na realidade a equiparação ocorreria
nos níveis I, II e III pois os demais já são equivalentes com o do ASP.
O
Secretário afirmou que, neste caso, também será necessário um estudo do
impacto na folha salarial e o SIFUSPESP será comunicado dos futuros
encaminhamentos.
Oitavo item - Incorporação do GAEV e do ALE no salário-base.
Constavam
inicialmente da pauta de reivindicações da categoria a incorporação
destas gratificações no salário base. Como o governo fez essa
incorporação no salário-base e RETP o modo como foi feita tal
incorporação será discutido na justiça. O Projeto do governador já está
na ALESP.
Nono item - Falta de funcionários no Sistema Prisional.
“Nem
seria necessário relatar ao Secretário Lourival Gomes sobre a falta de
funcionários nas unidades prisionais pois ele é conhecedor deste
problema. Conforme dissemos no inicio da reunião o Secretário Julio
Semeghini disse que ajudaria a resolver o problema dos cargos vagos.
Queremos que o Secretário da SAP faça um levantamento de todos os cargos
vagos para que possamos juntos discutir com o Secretário do
Planejamento um organograma de contratações a curto e médio prazos”,
disse João Rinaldo Machado.
De
acordo com os números da própria SAP, apesar de ocorrerem muitas
contratações (mais de 3000 servidores no último ano), o índice de
exonerações a pedido ou não, falecimentos e aposentadorias têm sido
muito alto também fora as inaugurações das novas unidades prisionais que
abrem novas vagas e para onde vão a maioria dos agentes novos. (na
verdade eles ocupam as vagas dos transferidos pela LPT). Ou seja,
constroem-se unidades prisionais, abrem-se novas vagas, contratam-se
novos funcionários mas nas unidades prisionais já existentes não há o
número de funcionários que deveria ter como consta no quadro considerado
ideal pela própria SAP nas mais diversas funções. Assim ficou
deliberado o levantamento para futura discussão junto à Secretaria de
Planejamento
Décimo item - Elaboração e implantação de Lei Orgânica para os Servidores do Sistema Prisional
Apesar
de já ter sido criada uma comissão da SAP e das entidades
representativas, nenhum avanço ocorreu. Depois das ponderações de ambos
os lados, chegou-se a conclusão que a Lei Orgânica é fundamental até
para se viabilizar que as outras funções como os técnicos ou os
representantes da chamada área meio tornem-se carreiras específicas da
própria SAP.
O
Secretário solicitou que o SIFUSPESP encaminhe um ofício para formação
de uma comissão inter-secretarias para elaborar o projeto. Pela
complexidade do pleito é necessário, segundo ele, viabilizar
profissionais de outras secretarias de Estado. Esse ofício já foi
encaminhado a SAP.
Décimo primeiro item – Coletes a prova de balas
A
discussão foi sobre a retirada dos coletes a prova de bala com o prazo
de validade vencido e sua troca e ainda que estes coletes sejam
individuais. Segundo o chefe de gabinete Amador Donizeti Valero o pregão
foi realizado e a compra também mas uma empresa que, por questões
técnicas ,não participou do pregão conseguiu uma e liminar impedindo a
entrega dos coletes. O Secretário Lourival Gomes afirmou que assim que
esse caso for resolvido será feita a troca dos coletes e que também será
individual, inclusive para os ASP’s que trabalharem em sub-portarias de
unidades e complexos.
Décimo segundo item – Assédio moral e sexual
A diretoria do SIFUSPESP cobrou sobre a proposta de cursos e palestras
com o tema assédio moral e sexual A EAP segundo o chefe de gabinete, já
acrescentou a matéria na grade do curso de formação dos novos servidores
além dos cursos para novos diretores. As coordenadorias realizarão
palestras para os atuais diretores sobre esse tema.
João
Alfredo disse ao Secretário que esse tipo de atitude será bem
fiscalizada pelo sindicato pois o trabalhador vítima deste tipo de crime
acaba tendo sérios problemas físicos e psicológicos.
Décimo terceiro item – Diminuição de classes e níveis
O
presidente do SIFUSPESP relembrou o Secretário sobre o estudo feito
pelo sindicato de que, principalmente com a aposentadoria especial
nenhum servidor irá conseguir se aposentar com 30 anos de contribuição
na última classe devido aos interstícios para a promoção. Segundo os
estudos, 25 anos de serviço seria apropriado para que os agentes cheguem
à última classe/ nível ficando os demais 5 anos para a confirmação da
classe/ nível.
“Nossa
reivindicação é que todos os agentes estejam classificados em 5
classes/ níveis eliminando o primeiro nível no caso dos AEVP’s, passando
automaticamente todos para o nível superior. Com os ASP’s também seria o
mesmo mas teria a exclusão de uma classe ao ano até chegar a 5 classes
sempre eliminando a classe mais baixa e subindo todos automaticamente à
classe superior não tendo assim, prejuízos quanto ao salário base “,
disse Machado.
Gomes
achou justa a reivindicação e pediu outro estudo de impacto na folha
salarial para podermos levar a discussão na Comissão de Política
Salarial. Uma nova reunião na SAP deverá ser realizada para fechamento
das propostas que serão encaminhadas à Secretaria de Gestão Pública As
mesmas deverão ser discutidas já com os estudos de impacto na folha de
pagamento.
Marcos Fellipe – Maxmidia Imprensa & Comunicação
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